Prova do BNB 2014 comentada - parte 3

71 O processo do crédito à pessoa física começa com a coleta e a verificação da veracidade das informações obtidas na ficha de cadastro e em consultas às agências especializadas. Essas informações permitem a atribuição de uma pontuação (credit score), após a qual se aceita ou não o potencial cliente como merecedor de um limite para uma ou mais operações. No caso da pessoa física, a informação que mais interfere na não aceitação de um potencial cliente é:

(A) idade entre 45 e 60 anos;

(B) existência de restrições e/ou desabonos no nome do potencial cliente;

(C) baixo patrimônio em nome do potencial cliente;

(D) participação do potencial cliente em sociedades de pequeno porte;

(E) renda familiar entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00.

Resposta: B. Prescinde de justificativa.

72 Pedreira Pedra Mole Ltda. pretende descontar duplicatas perante o Banco X. Todos os títulos estão vencidos há mais de quarenta dias e sem pagamento pelo aceitante; também não houve protesto por falta de pagamento. Considerando-se que a orientação do Banco X para desconto de duplicatas é sempre poder cobrar do endossante através de processo de execução, a conduta a ser adotada, com a correspondente justificativa, é:

(A) recusar o desconto das duplicatas, porque, caso o Banco figure como endossatário, não poderá exercer o direito de regresso em face do endossante;

(B) recusar o desconto das duplicatas, porque o aceite na duplicata é proibido, e seu descumprimento acarreta a perda do direito de ação em face dos coobrigados;

(C) aceitar o desconto das duplicatas, porque será possível promover ação de execução em face do endossante, já que este é sempre um coobrigado pelo pagamento;

(D) aceitar o desconto das duplicatas, porque será possível promover ação de execução em face do endossante, já que este é sempre um coobrigado pelo pagamento;

(E) aceitar o desconto das duplicatas, desde que os títulos estejam protestados por falta de pagamento e acompanhados do comprovante de entrega da mercadoria.

Resposta: A. A justificativa aqui é o prazo: O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perde o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

73 Zabelê tem 17 (dezessete) anos de idade e pediu a seu pai a abertura de uma conta corrente bancária para depositar recursos. O pai concordou com o pedido do filho e procurou a instituição financeira. Na abertura de conta, o empregado responsável irá orientar o futuro correntista que:

(A) o pai de Zabelê é considerado representante legal do absolutamente incapaz e deverá movimentar a conta corrente simultaneamente com ele;

(B) o pai de Zabelê deverá obter autorização judicial prévia à abertura de conta corrente em favor do relativamente incapaz e deverá movimentá-la com ele;

(C) Zabelê poderá abrir a conta corrente e movimentá-la independentemente de autorização de seu pai porque é plenamente capaz para os atos civis;

(D) o pai de Zabelê deverá ser identificado na abertura da conta corrente como responsável assistente do relativamente incapaz, que poderá movimentá-la;

(E) por ser relativamente incapaz, Zabelê deverá estar autorizado pelos seus pais e tutor, que os assistirão na abertura da conta e responderão solidariamente com ele.

Resposta: D. Os relativamente incapazes são assistidos.

74 O cheque é um dos instrumentos disponibilizados pelos bancos para os clientes movimentarem suas contas correntes. Acerca desse título de crédito, considere as seguintes afirmativas:

I. Os cheques cruzados só podem ser pagos presencialmente ao beneficiário no estabelecimento sobre o qual foi sacado.

II. Os bancos podem recusar o pagamento de um cheque, caso haja insuficiência ou divergência na assinatura constante de seus cadastros.

III. Os cheques emitidos acima de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) devem, obrigatoriamente, ser nominais.

Assinale se:

(A) somente I e II estiverem corretas;

(B) somente I e III estiverem corretas;

(C) apenas II estiver correta;

(D) somente II e III estiverem corretas;

(E) somente I, II e III estiverem corretas.

Resposta: C.

75 Na assinatura de contrato pelo Banco X com sociedade empresária do tipo limitada foram emitidas pelo administrador da sociedade cinco notas promissórias, cada uma no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), vinculadas ao cumprimento do contrato. Rosa de Lima, empregada do banco, recebeu o contrato e os títulos para conferência e verificou que em nenhum deles foi indicado o lugar de emissão. Ao consultar seu superior, recebeu a informação correta de que as notas promissórias são:

(A) nulas e deverão ser substituídas por outras onde conste expressamente o lugar de emissão;

(B) válidas, por se tratar de título de crédito causal vinculado a um contrato de mútuo de fins econômicos;

(C) válidas, pois na falta de indicação do lugar de emissão presume-se que esta se deu no domicílio do subscritor;

(D) nulas, porque deveria ter sido emitida cédula de crédito bancário para qualquer contrato bancário;

(E) nulas, porque não houve, pela sociedade, prestação de garantia real vinculada ao cumprimento do contrato.

Resposta: C. A nota é válida, mas cabe recursos pois a justificativa está incorreta. Segundo a Lei Uniforme, a nota promissória que não contenha indicação do lugar onde foi passada, considera-se como tendo-o sido no lugar designado junto ao nome do subscritor.

76 Foi celebrado contrato no âmbito do mercado financeiro entre o Banco W e a sociedade empresária Telha Empreendimentos Turísticos Ltda. pela qual o primeiro terá a propriedade fiduciária em caráter resolúvel de certo bem móvel fungível, em garantia do financiamento concedido, e a segunda, uso e gozo do referido bem. De acordo com as disposições legais relativas a esse contrato e ao procedimento de cobrança, é correto afirmar que, em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida:

(A) o credor poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária independente de leilão, hasta pública ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial;

(B) o credor deverá interpor o protesto extrajudicial e, com a obtenção da lavratura e registro do protesto, requerer judicialmente a busca e apreensão do bem para posterior venda em hasta pública;

(C) o credor poderá adjudicar em juízo imediatamente o bem, independentemente de previsão contratual ou purgação da mora pelo devedor;

(D) o devedor poderá reter o bem em seu poder até que o credor lhe pague as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que da sua conservação provierem, se devidamente provados;

(E) verificada a mora, independentemente de notificação ou interpelação, o devedor poderá requerer o depósito judicial da coisa para evitar sua alienação extrajudicial pelo credor.

Resposta: A. Segundo o CC, vencida a dívida, e não paga, fica o credor obrigado a vender, judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, e a entregar o saldo, se houver, ao devedor.

77 Augusto Cardoso contraiu obrigação perante o Banco W S/A com garantia pessoal (fiança) prestada por Cristóvão Carira. No contrato de fiança ficou estabelecido que o fiador é garante solidário ao afiançado, inexistindo qualquer benefício de ordem a seu favor. Na data do vencimento, Augusto Cardoso obteve do credor uma prorrogação de prazo para o pagamento por 120 (cento e vinte) dias, sendo tal acordo celebrado por escrito e sem a anuência ou ciência de Cristóvão Carira. Com base nas disposições do Código Civil relativas ao contrato de fiança, é correto afirmar que:

(A) o fiador permanece obrigado ao pagamento porque ao prestar a fiança se declarou garante solidário ao afiançado;

(B) o fiador ficou desobrigado ao pagamento da obrigação em caso de inadimplemento, operando-se a extinção da fiança;

(C) do fiador poderá ser exigido o pagamento imediato da dívida, mas perante o afiançado prevalecerá o acordo entre este e o credor;

(D) deverá o fiador interpelar judicialmente o afiançado para ser incluído como parte no acordo firmado por este e o credor;

(E) o credor deverá interpelar o fiador para se manifestar sobre a prorrogação, em 2 (dois) dias, sob pena de nulidade do acordo.

Resposta: B. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor.

78 O Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) tem seus recursos administrados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Quanto a esse Fundo, analise as afirmativas a seguir:

I. Na formulação dos programas de financiamento do FNE, será observada a proibição de aplicação de recursos a fundo perdido.

II. Os planos regionais de desenvolvimento poderão estabelecer prioridades para fins de distribuição dos recursos entre os beneficiários do FNE.

III. Os recursos do FNE devem ser aplicados no Nordeste, assim compreendido como a região abrangida pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

(A) I e II;

(B) I e III;

(C) II e III;

(D) II;

(E) I, II e III.

Resposta: A. O FNE abrange o Norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri

79 Num contrato bancário de concessão de crédito com garantia hipotecária de bem imóvel de propriedade do mutuário Cooperativa do Vale do Rio Pardo, cujo valor de avaliação é de R$4.590.000,00 (quatro milhões quinhentos e noventa mil reais), é imprescindível que:

(A) seja lavrado instrumento particular de hipoteca, tendo em vista que o devedor é uma cooperativa e o elevado valor do imóvel;

(B) seja lavrada escritura pública de hipoteca, tendo em vista o valor do imóvel e o negócio jurídico ser constitutivo de garantia real;

(C) as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento particular, deverá ser averbado no Registro de Títulos e Documentos;

(D) seja lavrado instrumento particular de hipoteca, sob pena de nulidade por descumprimento da forma prescrita em lei para constituição de garantias reais;

(E) as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento público, deverá ser lavrado pelo Registro Empresarial.

Resposta: B.

80 Simão Dias depositou em sua conta corrente um cheque emitido por Tobias Barreto no valor de R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais). No verso do cheque, o tomador realizou um endosso em favor do sacado. Em conformidade com as normas legais referentes ao cheque, é correto afirmar que:

(A) o sacado não poderá efetuar a compensação desse cheque porque o endosso ao sacado é nulo;

(B) o sacado torna-se coobrigado pelo pagamento do cheque, respondendo solidariamente com o emitente;

(C) com o endosso ao sacado, o emitente está se exonerando da garantia em caso de não pagamento do cheque;

(D) o sacado não poderá efetuar a compensação deste cheque porque ele não pode figurar como endossatário;

(E) o endosso ao sacado vale apenas como quitação, não podendo o cheque ser transferido por novo endosso.

Resposta: E.

Bons Estudos!

Prova do BNB 2014 comentada - parte 2

61 O Código Civil disciplina o empréstimo de coisas nos contratos de comodato e mútuo. Quanto às distinções entre esses contratos, analise as afirmativas a seguir:

I- O comodato é um contrato consensual, unilateral e comutativo; o mútuo é um contrato real, bilateral e aleatório.

II- O comodato é o empréstimo de coisas infungíveis; o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis.

III- O comodato deve ser ajustado por escrito; o mútuo pode ser ajustado verbalmente ou por instrumento público.

IV- O comodatário deverá conservar a coisa para aliená-la a terceiros; o mutuário não poderá aliená-la a terceiros.

V- O comodato não transfere o domínio da coisa emprestada; o mutuário adquire o domínio da coisa do mutuante.

Estão corretas somente as afirmativas:

(A) I e III;

(B) I e IV;

(C) II e IV;

(D) II e V;

(E) III e V.

Resposta: D. Questão relativamente difícil. Nível profundo de cobrança de classificação dos contratos. O comodato é um contrato real e unilateral. O mútuo é bilateral e comutativo. Ambos podem ser ajustados por escrito ou não. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, já o mutuante adquire o domínio da coisa emprestada.

62 Nem todas as sociedades são obrigadas a elaborar e publicar sua Demonstração Financeira, tais como:

(A) cooperativas de crédito;

(B) companhias abertas;

(C) microempresas enquadradas no Simples Nacional;

(D) sociedades anônimas controladas por sociedades do tipo limitada;

(E) bancos comerciais e de investimento.

Resposta: C. Essa dava pra responder por razoabilidade.O Simples é uma forma simplificada e englobada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo como base de apuração a receita bruta.

63 Com relação à diferença entre aval e fiança, é correto afirmar que:

(A) o aval é uma garantia pessoal, enquanto a fiança é uma garantia real;

(B) o aval é uma garantia real, enquanto a fiança é uma garantia pessoal;

(C) o aval é uma garantia constituída em um título de crédito, enquanto a fiança é uma garantia estabelecida em contrato ou carta;

(D) no aval, o credor pode acionar diretamente o avalista, enquanto na fiança se aciona o fiel depositário;

(E) o aval precisa da assinatura do cônjuge, enquanto a fiança não tem essa exigência.

Resposta: C. Ambos são garantias pessoais ou fidejussórias e necessitam da outorga do cônjuge.As principais diferenças estão no tipo de obrigação garantida (títulos de crédito e contratos) e na responsabilidade do garantidor.

64 As Instituições Financeiras podem ser classificadas em monetárias e não monetárias. Entre as instituições financeiras monetárias, encontram-se:

(A) Bancos Comerciais e Bancos de Investimento;

(B) Bancos de Investimento e Bancos de Desenvolvimento;

(C) Bancos Comerciais e Bancos de Desenvolvimento;

(D) Bancos de Investimento e Caixas Econômicas;

(E) Bancos Comerciais e Caixas Econômicas.

Resposta: E. Única assertiva que tem duas instituições que captam depósitos à vista.

65O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) se difere do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) no que tange ao tratamento fiscal. No caso do PGBL:

(A) o imposto de renda é pago no resgate e incide sobre o total do valor resgatado;

(B) o imposto de renda é pago no resgate e incide sobre os ganhos de capital;

(C) o imposto de renda é pago semestralmente e incide sobre os ganhos de capital;

(D) ambas as aplicações são isentas de cobrança de imposto de renda;

(E) ambas as aplicações estão sujeitas a alíquota fixa de 6% de imposto de renda.

Resposta: A. Não há o que comentar. A letra B se refere ao VGBL.

66 Com relação ao CCF (cadastro de emitentes de cheques sem fundos), é correto afirmar que:

(A) o CCF é operacionalizado pelo Banco Central do Brasil;

(B) qualquer banco pode fornecer a seus clientes informação quanto à inclusão de seu nome no CCF, sem cobrar qualquer tarifa por essa pesquisa;

(C) constitui motivo para inclusão do nome do correntista no CCF a devolução de um cheque por insuficiência de fundos na sua primeira apresentação;

(D) quando se trata de conta corrente conjunta, são incluídos no CCF todos os nomes e CPF dos titulares da conta;

(E) quando um cheque sem fundos é devolvido, além da cobrança de tarifas, o banco pode cobrar do correntista uma taxa de ressarcimento.

Resposta: B. Vamos aos erros: O CCF é operacionalizado pelo BB; a inclusão só ocorre na segunda devolução por insuficiência de fundos; na conta conjunta, vai somente o emitente (caiu na CEF este ano!); a letra e já foi dada como correta em outra prova do BNB, acredito que o erro seja que isso também só ocorre na segunda devolução.

67 O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Com relação a esse contrato, considere as afirmativas abaixo:

I. O contrato de compra e venda é nulo, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

II. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.

III. A lei civil autoriza expressamente a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

IV. A fixação do preço não pode, de maneira nenhuma, ser deixada ao arbítrio de terceiro.

Assinale se:

(A) II e IV estiverem corretas;

(B) I, II e IV estiverem corretas;

(C) I, II e III estiverem corretas;

(D) IV estiver correta;

(E) I, II, III e IV estiverem corretas.

Resposta: C. Apenas a IV está incorreta, pois é possível o arbítrio do preço por um terceiro, como um perito, um avaliador etc.

68 O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro. A política do CMN objetiva:

(A) regular o valor interno e externo da moeda;

(B) controlar exclusivamente o fluxo de capitais estrangeiros;

(C) realizar operações de redesconto e empréstimos, como instrumento de política monetária como auxílio a problemas de liquidez;

(D) fiscalizar a interferência de outras sociedades nos mercados financeiros e de capitais;

(E) emitir papel moeda e moeda metálica.

Resposta: A. Tá na Lei n.° 4595/64. As demais são atribuições do Bacen.

69 As operações de empréstimo concedidas por instituições financeiras à pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade comercial ou de prestação de serviços poderão ser representadas por Cédula de Crédito Comercial ou por Nota de Crédito Comercial. Sobre esses títulos de crédito e suas garantias, é correto afirmar que:

(A) nas cédulas e notas de crédito comercial, não poderão ser pactuados juros capitalizados, sob pena de nulidade dos títulos e dos contratos a eles vinculados;

(B) a não inscrição da cédula de crédito comercial no Cartório de Registro de Imóveis retira sua validade tanto entre as partes quanto em relação a terceiros;

(C) o beneficiário da cédula de crédito comercial é a instituição financeira concedente do empréstimo; na nota de crédito comercial, a instituição financeira é a emitente do título;

(D) a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia, que incidirá sobre outros de mesmo gênero, quantidade e qualidade;

(E) é obrigatória a descrição dos bens objeto de penhor e do local de seu depósito quando a garantia se constituir através de penhor de títulos de crédito.

Resposta: D. Questão difícil, entrou no detalhe. A resposta está na Lei n.° 6840/80.

70 Com relação aos títulos de crédito, é correto afirmar que:

(A) para a execução de uma duplicata não aceita e não devolvida, há obrigatoriedade do protesto por falta de pagamento e comprovação da remessa da mercadoria;

(B) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem;

(C) o aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo necessário conter a data e a assinatura do avalista;

(D) em nenhuma hipótese o emitente de uma nota promissória pode opor ao portador endossatário as exceções que poderia opor contra o endossante;

(E) caso a quantia, em uma nota promissória, esteja escrita mais de uma vez, quer por extenso, quer em algarismos, havendo divergência, prevalecerá a indicação da quantia de menor valor.

Questão também difícil. Resposta: E. Os erros: o protesto não é obrigatório; os títulos de crédito têm autonomia em relação aos negócios que lhe deram origem; a data do aval é desnecessária; podem ser opostas as exceções referentes à validade do título.

Bons Estudos!

Prova do BNB 2014 comentada - parte 1

51 O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por um conjunto de instituições que se dedica a manter o fluxo de recursos entre unidades superavitárias (poupadoras) e unidades deficitárias (tomadoras / investidoras). O SFN mantém a ordem no mercado financeiro por meio de normas e procedimentos. O SFN é composto por um sistema normativo, além dos agentes que o operam, tais como instituições (especiais e auxiliares) e intermediários financeiros – monetários e não monetários.

Considerando as diferenças entre esses agentes, é correto afirmar que:

(A) intermediários financeiros captam recursos junto ao público e investem na Bolsa de Valores; as instituições auxiliares, embora também captem junto ao público, investem no mercado imobiliário;

(B) intermediários financeiros monetários captam recursos junto ao público e emprestam esses recursos, criando moeda escritural; as instituições auxiliares colocam em contato poupadores e investidores e não criam moeda escritural;

(C) intermediários financeiros monetários captam recursos junto ao público e emprestam esses recursos, criando moeda escritural; as instituições auxiliares colocam em contato poupadores e investidores, criando também moeda escritural;

(D) intermediários financeiros não monetários captam depósitos à vista e as instituições especiais não captam depósitos à vista;

(E) instituições especiais fazem empréstimos especiais, enquanto as instituições auxiliares auxiliam o Banco Central a regular o sistema.

Resposta: B. Questão fácil. A principal diferença entre as IFs monetárias e não monetárias é justamente a criação de moeda.

52 O Banco Central do Brasil (BC ou BACEN) foi criado pela lei nº 4595, de 31/12/1964, para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, tendo como funções cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Entre as atribuições do Banco Central estão:

(A) emitir papel-moeda, exercer o controle do crédito e exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;

(B) determinar as taxas de recolhimento compulsório, autorizar as emissões de papel-moeda e estabelecer metas de inflação;

(C) regulamentar as operações de redesconto de liquidez, coordenar as políticas monetárias creditícia e cambial e estabelecer metas de inflação;

(D) regular o valor interno da moeda, regular o valor externo da moeda e zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

(E) determinar as taxas de recolhimento compulsório, regular o valor interno e externo da moeda e autorizar as emissões de papel-moeda.

Resposta: A. Questão fácil também. Nas outras assertivas estão misturadas competências do CMN. Questão de competência é infalível.

53 Os seguintes bens podem ser oferecidos como garantia na modalidade penhor:

(I) joias e relógios;

(II) imóveis;

(III) aeronaves;

(IV) navios.

Assinale se:

(A) somente I e III estiverem corretas;

(B) somente II e IV estiverem corretas;

(C) somente I estiver correta;

(D) somente II estiver correta;

(E) somente II, III e IV estiverem corretas.

Resposta: C. Embora bens móveis, navios e aeronaves são objeto de hipoteca.

54 O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Não cabem ao CMN funções executivas.

O número de membros do CMN foi variável desde a sua criação (31/12/1964), de acordo com as exigências políticas e econômicas de cada Governo. Em razão da Lei nº 9.069/95, em vigor, o CMN passou a ser integrado por:

(A) 11 (onze) membros;

(B) 10 (dez) membros;

(C) 8 (oito) membros;

(D) 4 (quatro) membros;

(E) 3 (três) membros.

Resposta: E. A única composição que eu disse que era necessário saber: Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e Presidente do Bacen.

55 Sobre o SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro), é correto afirmar que:

(A) o SPB não possui interligação de nenhuma ordem com o Banco Central;

(B) uma das funções do SPB é dar maior agilidade e segurança às transações bancárias;

(C) o SPB diminuiu a carga de trabalho do BACEN, estimulando a criação e o desenvolvimento de sistemas e procedimentos que não se relacionam com a transferência de recursos financeiros;

(D) os princípios básicos de funcionamento do SPB foram estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

(E) o SPB é responsável pelo controle e fiscalização dos bancos de varejo no Brasil.

Resposta: B. Questão muito fácil também. O SPB é gerido pelo Bacen, então já descartamos a letra A. Seus procedimentos se referem diretamente à transferência de recursos, portanto, falsa a letra C. A regulamentação do sistema foi feita através de lei, o que também elimina a letra D, e a quem controla e fiscaliza os bancos no Brasil é o Bacen.

56 O Sistema normativo é composto pelas entidades que regulam e fiscalizam o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Por esse motivo estão no topo do organograma, ou seja, as outras instituições têm que, obrigatoriamente, acatar as decisões do sistema normativo. Entre as entidades que compõem o Sistema Normativo, encontram-se:

(A) sociedades corretivas e distribuidoras;

(B) bancos múltiplos e de investimento;

(C) Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal;

(D) Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil;

(E) Bolsa de Valores e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Resposta: D. Questão de nível elementar.

57 Com relação à sociedade limitada, analise as afirmativas a seguir:

I. Os sócios, após a integralização do capital social, respondem até o valor de suas quotas pelas obrigações sociais.

II. Os sócios não têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social.

III. É disciplinada em capítulo próprio do Código Civil em vigor, podendo o contrato prever a regência supletiva pelas normas das companhias.

IV. As quotas sociais poderão ser transferidas a terceiros, não sócios, caso o contrato seja omisso, com o consentimento de todos os sócios.

Estão corretas somente as afirmativas:

(A) I e II;

(B) I e III;

(C) II e III;

(D) II e IV;

(E) III e IV.

Resposta: B. Sabendo-se que a I é verdadeira e a II falsa, já dava pra matar a questão. O erro da assertiva IV está no fato de que não é preciso o consentimento de todos os sócios, basta que não haja oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

58 Com relação aos serviços bancários e financeiros, considere as seguintes afirmativas:

(I) A conta especial de depósitos à vista (conta simplificada para clientes de baixa renda) é individual (apenas um titular). Cada cliente pode ter apenas uma conta e não pode ser correntista em qualquer outra instituição financeira. Essa conta está isenta de tarifa e possui franquia mensal de cinco extratos, cinco depósitos e cinco saques.

(II) Bancos de investimento captam depósitos à vista e depósitos de poupança, atuando mais fortemente no crédito agrícola.

(III) Depósitos a prazo, tais como CDB e RDB, são modalidades de investimento, geralmente classificadas em pós-fixadas, pré-fixadas e flutuantes.

(IV) Só é possível a abertura de conta de investimento ao cliente que possuir pelo menos uma conta corrente de depósitos à vista, ainda que em instituição distinta.

Assinale se:

(A) somente II e III estiverem corretas;

(B) somente III e IV estiverem corretas;

(C) somente I, II e IV estiverem corretas;

(D) I, II, III e IV estiverem corretas;

(E) nenhuma afirmativa estiver correta.

Essa questão é passível de recurso, pois as contas-investimento foram extintas em 2011, de modo que a disposição do item IV não se aplica mais hoje em dia. Não havendo nenhuma alternativa correta, ela deverá ser anulada!

Fundamento: Revogação da Circular n.° 3346/2007 pela Circular n.° 3493/2010

59 Os parâmetros básicos utilizados para orientar a concessão de crédito norteiam-se nos chamados “C’s do crédito”. São eles:

(A) caráter, carreira, capacidade, condições e colateral;

(B) cadastro, comunicação, caráter, coação e capital;

(C) caráter, cadastro, capital, condições e composição;

(D) caráter, capacidade, capital, condições e colateral;

(E) caráter, cadastro, capacidade, condições e comunicação.

Resposta: D. Falei em sala 

60 Os bancos ganham dinheiro com receitas de intermediação financeira e com receitas de prestação de serviços e tarifas. Entre as principais receitas bancárias de prestação de serviços e tarifas, destacam-se:

I. tarifas sobre depósito à vista e sobre aplicações em CDBs;

II. tarifas sobre serviços de conta corrente e de corretagem e custódia;

III. tarifas sobre emissões e anuidades de cartões de crédito;

IV. receitas sobre administração de fundos de investimento e administração de consórcios.

Está(ão) correta(s) somente:

(A) I e IV;

(B) II e III;

(C) III;

(D) IV;

(E) II, III e IV.

Resposta: E. Aplicação em CDB não tem tarifa.

Bons Estudos!

Riscos da Atividade Bancária

Ultrapassadas as etapas BB e CEF, chegou a vez do BNB. Achei o edital bem pesado, com um nível de exigência incompatível com um concurso de nível médio... Mas é o que temos para hoje, fazer o que?

Um dos pontos trazidos pelo edital é o risco da atividade bancária. sobre esse assunto, destaco trecho do artigo Riscos na Atividade Bancária em Contexto de Estabilidade de Preços e de Alta Inflação, do Prof. Luiz Fernando Rodrigues de Paula:

Dirigida para o lucro, a administração dos bancos concentra-se na expansão dos empréstimos e de outros ativos. Em particular, procura gerenciar seus ativos e passivos de forma a manter um spread positivo entre a taxa de juros recebida sobre o ativo e o custo dos juros sobre o dinheiro captado. O atividade bancária, portanto, é uma atividade sujeita a determinados riscos que são inerentes ao negócio dos bancos, uma vez que estes - além de operarem em uma economia monetária em condições de incerteza igual ou maior do que qualquer empresa capitalista -, pela própria natureza de seus negócios, transformam maturidades, ou seja, em geral emprestam a mais longo termo do que captam, o que resulta em um descasamento entre suas operações ativas e passivas. Daí deriva uma das principais características do modus operandi dos bancos: eles só são capazes de obter margens de lucro elevadas entre captação e aplicação de recursos às custas de menor liquidez, o que implica em aceitar um maior descasamento de maturidades; alternativamente, se adotarem uma postura avessa ao risco, privilegiando a liquidez e diminuindo o descasamento, deverão obter menores margens de lucro.

Bons Estudos!

Alterações no Gabarito da Caixa

Com o gabarito definitivo, tivemos algumas questões anuladas/alteradas na prova da Caixa:

É vedada a abertura de conta-corrente em nome de pessoa física que não esteja inscrita no CPF.

Foi anulada, embora eu achasse que não seria.

O mercado de balcão compreende as operações realizadas fora do ambiente de bolsa, com ativos não padronizados, que se amoldam às necessidades específicas de cada parte envolvida na transação.

Foi anulada, mas não sei porque, já que a banca não divulgou as razões das alterações.

O Microcrédito Crescer CAIXA oferece créditos de R$ 300 a R$ 15 mil, com prazo de pagamento de até doze meses, para o empreendedor pessoa física que deseje investir na compra de equipamentos ou material de construção para aprimorar o seu negócio.

Anulada. Provavelmente por fugir do edital.

As casas lotéricas podem atuar como correspondentes bancários de outras instituições financeiras no país, mas a exploração dos serviços da Loteria Federal do Brasil é exclusiva da CAIXA.

Alterada para Certo. Provavelmente pelo motivos que já mencionei no post anterior.

O valor mínimo da fatura de cartão de crédito emitida por instituições financeiras, a ser paga mensalmente, não pode ser inferior a 20% do saldo total da fatura.

Alterada para Errado. O limite mínimo é 15%.

Bons Estudos!

Prova da Caixa 2014 comentada - Parte 2

Julgue os seguintes itens, relativos à formulação e execução da política monetária no Brasil.

94 A redução da alíquota do recolhimento compulsório e a compra de títulos em operações de mercado aberto são exemplos da adoção de política monetária expansionista, uma vez que ambas elevam a quantidade de moeda em circulação na economia.

Certo.

95 O Brasil adota, desde 1999, o sistema de metas para a inflação, em que o BCB define a meta para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sobre a qual são aplicados intervalos de tolerância, definidos em lei, de mais ou menos 2%.

Errado. Quem define a meta (e o intervalo de tolerância) é o CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda.

96 O BCB está autorizado a instituir recolhimento compulsório de até 100% sobre os depósitos à vista e de até 60% sobre as demais operações passivas das instituições financeiras.

Certo. Está na Lei n.° 4595/64.

97 Operações de redesconto bancário são operações compromissadas realizadas entre o BCB e instituições previamente credenciadas, denominadas dealers, com o fim de assistência financeira de liquidez.

Errado. Entre o Bacen e as instituições financeiras. Os dealers são as instituições autorizadas a participar dos leilões de títulos públicos do Tesouro Nacional, no mercado primário.

98 As operações de mercado aberto são transações, realizadas diariamente, de compra e venda de títulos da dívida pública emitidos pelo BCB com o objetivo de controlar a liquidez do sistema bancário.

Errado. O Bacen não emite mais títulos. Esses títulos são emitidos pelo Tesouro.

Com relação às características e funções do mercado monetário e do mercado de crédito, julgue os itens que se seguem.

99 No mercado monetário, a oferta de moeda é definida pelo BCB e atende à seguinte relação: quanto maior for a taxa básica de juros da economia, maior será a demanda por moeda.

Errado. Quanto maior a taxa, menor a demanda.

100 São operações típicas do mercado monetário e conhecidas como operações compromissadas as operações de compra com compromisso de revenda, assumido pelo comprador, ou venda com compromisso de recompra, assumido pelo vendedor.

Certinho.

No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como ao funcionamento do mercado de capitais, julgue os próximos itens.

101 O mercado de balcão compreende as operações realizadas fora do ambiente de bolsa, com ativos não padronizados, que se amoldam às necessidades específicas de cada parte envolvida na transação.

Certo.

102 Em caso de alienação do controle acionário de uma companhia, o acionista adquirente é obrigado a realizar oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias e preferenciais, podendo, nesse caso, aplicar um desconto de, no máximo, 10% em relação ao valor pago pelo bloco de controle.

Errado. Artigo 254-A da Lei n.° 6404/76: A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle. Um absurdo o Cespe cobrar isso!

103 As ações preferenciais, embora não deem direito a voto ou restrinjam o exercício desse direito, conferem prioridades na distribuição de dividendos aos seus titulares.

Certo.

104 Uma companhia é considerada fechada se menos de 50% dos valores mobiliários de sua emissão, inclusive as debêntures, são admitidos à negociação no mercado secundário.

Errado. Uma companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

105 Debêntures são títulos de dívida de médio e longo prazo, emitidos por sociedades por ações, de capital aberto ou fechado, e utilizados para o financiamento de seus projetos.

Certo. A emissão de debêntures, pode ser feita por Sociedade por Ações (S.A.), de capital fechado ou aberto. Entretanto, somente as companhias abertas, com registro na CVM - Comissão de Valores Mobiliários, podem efetuar emissões públicas de debêntures.


Acerca das características do mercado de câmbio, das instituições autorizadas a operar nesse mercado e das operações nele realizadas, julgue os itens a seguir.

106 As operações de compra e de venda de moeda estrangeira de até US$ 3.000,00 são dispensadas da formalização de contrato de câmbio, mas devem ser registradas no Sistema Câmbio, administrado pelo BCB.

Certo. Falei isso em sala.

107 A Secretaria de Comércio Exterior, a Receita Federal do Brasil e o Banco Central do Brasil são os órgãos gestores do Sistema Integrado de Comércio Exterior, que controla as exportações e importações realizadas no país.

Certo. Tem no módulo.

108 O mercado brasileiro de câmbio é composto pelo mercado de câmbio de taxas flutuantes (turismo) e pelo mercado de câmbio de taxas livres (comercial), cada um com atribuições específicas, definidas pelo BCB.

Errado. Não temos mais essa divisão.

109 O BCB pode conceder autorização para a prática de operações no mercado de câmbio aos bancos de desenvolvimento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, entre outras instituições.

Certo.

Julgue os itens subsequentes, relativos às características dos mercados primário e secundário de títulos e valores mobiliários.

110 A emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional é uma operação de mercado primário; a compra e venda desses títulos pelo BCB, como medida de política monetária, é realizada no mercado secundário.

Certo. Falei muito isso em sala!

111 A oferta pública de ações para o aumento do capital social de uma companhia de capital aberto é classificada como uma operação de mercado secundário.

Errado, mercado primário.

112 O mercado primário é aquele em que os investidores, após adquirirem títulos ou valores mobiliários diretamente do emissor, podem negociar e transferir entre si esses ativos, seja no ambiente de bolsa de valores, seja no mercado de balcão organizado.

Errado, mercado secundário.

Com relação aos programas de governo e produtos oferecidos em agências ou correspondentes bancários da CAIXA, julgue os seguintes itens.

113 O Microcrédito Crescer CAIXA oferece créditos de R$ 300 a R$ 15 mil, com prazo de pagamento de até doze meses, para o empreendedor pessoa física que deseje investir na compra de equipamentos ou material de construção para aprimorar o seu negócio.

A banca deu como certo, usando Ctrl+C, Ctrl+V do site da Caixa. Mas no ecital estava sendo cobrado o MPO e não o Microcrédito Crescer. Decepção, Cespe!

114 O Penhor CAIXA é uma linha de crédito não renovável, no valor de até 130% do bem oferecido em garantia, cujo pagamento pode ser parcelado pelo prazo de até cento e oitenta dias.

Errado. O penhor não é parcelado.

115 As casas lotéricas podem atuar como correspondentes bancários de outras instituições financeiras no país, mas a exploração dos serviços da Loteria Federal do Brasil é exclusiva da CAIXA.

O gabarito deu como errado, mas o Cespe adora criar informação que não tem base normativa, pelo menos eu desconheço. As lotéricas são correspondentes bancários da Caixa, mas em função do compartilhamento da rede, presta alguns serviços a clientes do BB, por exemplo.

116 O programa Minha Casa Minha Vida oferece financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

Certo. Questão boba.

117 Nas cidades com população igual ou superior a 250 mil habitantes, são elegíveis a financiamento imobiliário no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida os imóveis com valor de avaliação de até R$ 175 mil.

Errado. Mais uma pergunta absurda, uma vez que esses limites não estão fixados nem na lei, nem no regulamento.

A respeito dos meios de pagamento eletrônico conhecidos como cartões de crédito e cartões de débito, julgue os itens subsecutivos.

118 A cobrança do uso de cartões de crédito emitidos por instituições financeiras está limitada a três tarifas específicas: anuidade, segunda via do cartão magnético e uso da função saque.

Errado. São 5 tarifas: anuidade, emissão de 2ª via do cartão, retirada em espécie na função saque, uso do cartão para pagamento de contas e no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.


119 O valor mínimo da fatura de cartão de crédito emitida por instituições financeiras, a ser paga mensalmente, não pode ser inferior a 20% do saldo total da fatura.

A banca deu como certa, mas está errada! O limite mínimo é de 15%, conforme Circular n.° 3.512/2010.

120 A cobrança de tarifa para a emissão de segunda via de cartões com a função débito é permitida nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista e decorrentes de motivos não imputáveis à instituição financeira emitente.

Certo. Dá para resolver só usando a razoabilidade!

Comentário final: Achei no geral, a prova mal feita. Alguns assuntos foram pouco explorados e na parte de produtos, o Cespe fugiu à sua tradição e ignorou a legislação. Enfim, é uma banca imprevisível!


Bons Estudos!

Prova da Caixa 2014 comentada - Parte 1

Julgue os próximos itens, relativos à abertura e à movimentação de contas-correntes.

67 É vedada a abertura de conta-corrente em nome de pessoa física que não esteja inscrita no CPF.

Errado. O Cespe considerou o Art. 1° § 2º da Resolução 2.025 do CMN: Nos casos de isenção de CPF e de CNPJ previstos na legislação em vigor, deverá esse fato ser registrado no campo da ficha-proposta destinado a essas informações. Para os meus alunos, essa informação consta no módulo.

68 Candidato a cargo legislativo que esteja inscrito no CCF não pode abrir conta-corrente.

Errado. A inscrição no CCF não impede a abertura de contas e sim o fornecimento de talão de cheques. Também está na Resolução 2.025 do CMN.

No que concerne ao uso de cheque, julgue os itens seguintes.

69 A instituição financeira é obrigada a fornecer, gratuitamente, até dez folhas de cheques por mês ao correntista que reúna os requisitos legais para o uso desse documento.

Certo. Trata-se de serviço essencial.

70 Em caso de conta-corrente conjunta, a emissão de cheque sem a necessária provisão de fundos acarretará a inscrição de todos os titulares da conta no CCF.

O Cespe deu como errado com base na Circular 3.334 do Bacen. Não concordo com o gabarito pois se a conta for não-solidária todos os titulares serão emitentes e, portanto, serão incluídos no CCF. Achei que a redação não foi bem-feita.

71 Caso um cheque fique bloqueado por motivo de compensação por prazo superior ao regulamentado, o valor depositado deve ser remunerado, por dia de excesso, pela taxa de juros equivalente à taxa referencial do SELIC.

Certo. Tá em destaque no módulo.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao SPB.

72 Até 2002, o SPB não estava estruturado para que o BCB pudesse acompanhar as operações em tempo real, razão por que a autoridade monetária tinha de arcar com o risco de crédito em eventual inadimplência de alguma instituição.

Certo. As mudanças foram feitas para diminuir, entre outros, o risco de crédito.

73 Caso a instituição financeira que será debitada não apresente saldo suficiente no momento da liquidação, a correspondente mensagem eletrônica enviada ao BCB por essa instituição será imediatamente cancelada.

Errado. A questão não diz a qual sistema ela está se referindo, mas, no caso do STR, se não houver saldo suficiente na conta do participante no momento em que a ordem for submetida à liquidação, a ordem será encaminhada para a fila de espera.

74 A conta de reserva bancária é de titularidade obrigatória para os bancos de investimento e bancos múltiplos sem carteira comercial.

Errado. Para esses bancos, as CRB são facultativas.

Com referência às funções do BCB, julgue os itens subsequentes.

75 As agências de turismo autorizadas a operar com câmbio não fazem parte do SFN, mas fazem parte do universo fiscalizável por parte do BCB.

Certo.

76 As operações de arrendamento mercantil, por não serem operações de crédito, não fazem parte do escopo de fiscalização do BCB.

Errado. As Sociedades de Arrendamento Mercantil são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

77 O CMN, órgão normativo que estabelece as regras de funcionamento e fiscalização dos entes participantes do SFN, é hierarquicamente subordinado ao BCB.

Errado. É o contrário.

78 Nas operações de mercado aberto, o BCB emite títulos no mercado primário com o propósito de regular a taxa básica de juros SELIC.

Errado. O Bacen não emite mais títulos, portanto, só atua no mercado secundário. Falei muito isso em sala.

79 O Brasil segue o regime de metas de inflação. Caso a meta não seja cumprida, o presidente do BCB divulgará publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao ministro de estado da Fazenda.

Certo. Também repeti isso muitas vezes!

No que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue os itens a seguir.

80 Os bancos de investimento não recebem depósitos à vista, mas estão sujeitos à regulação do sistema de normas de Basileia.

O Cespe deu como correto, mas essa informação não consta nos normativos que regem essas instituições financeiras, portanto, não estaria contemplado pelo edital. Questão passível de anulação.

81 Os bancos de desenvolvimento possuem, tal como os bancos comerciais, a faculdade de criar moeda na forma de empréstimos bancários.

Errado. Bancos de desenvolvimento são IF não monetárias.

82 As cédulas hipotecárias fazem parte das operações ativas das sociedades de crédito imobiliário.

Errado. Trata-se de operações passivas.

83 O financiamento de capital de giro e a subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários fazem parte das operações ativas dos bancos de investimento.

Certo.

84 As debêntures fazem parte das operações passivas das sociedades de arrendamento mercantil.

Certo. É a sua principal forma de captação.

85 As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários podem intermediar operações no mercado de câmbio.

Certo.

Acerca das funções e das características da CETIP e do SELIC, julgue os itens subsecutivos.

86 As transações realizadas na CETIP envolvem basicamente títulos públicos de renda fixa com alta liquidez.

Errado. A Cetip é depositária principalmente de títulos de renda fixa privados, títulos públicos estaduais e municipais e títulos representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional.

87 A liquidação das operações na CETIP restringe-se à compensação bilateral.

Errado. As operações no mercado primário, envolvendo títulos registrados na Cetip, são geralmente liquidadas com compensação multilateral de obrigações. Compensação bilateral é utilizada na liquidação das operações com derivativos e liquidação bruta em tempo real, nas operações com títulos negociados no mercado secundário.

88 O SELIC funciona em tempo real, com liquidação da operação mediante a transferência dos recursos para a instituição financeira vendedora e a transferência dos títulos para a instituição financeira compradora.

Certo. LBTR e EcP

A respeito das funções da CVM, julgue os próximos itens.

89 As bolsas de mercadorias e futuros têm autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela CVM.

Certo.

90 A CVM é uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente.

Errado. A CVM é uma autarquia.

91 Compete à CVM manter o registro de companhias para negociação em bolsa e em mercado de balcão.

Certo. Sua atuação abrange três importantes segmentos: instituições financeiras de mercado, companhias de capital aberto (suas ações estão na bolsa) e investidores (para proteção de seus direitos).

Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.

92 Compete ao CRSFN julgar, em primeira instância, as infrações e penalidades relativas à legislação cambial.

Errado. O CRSFN julga em segunda e última instância.

93 Constitui atribuição do CRSFN julgar a aplicação de multas e custos financeiros associados a recolhimento compulsório.

Certo. Trata-se de penalidades por infrações, aplicadas pelo Bacen.

Bons Estudos!

Voltei! Prova da Caixa 2014 comentada - CDC

Demorei, mas voltei! Como eu já havia avisado em sala e no Facebook, viajei no dia da prova da Caixa e não pude ajudar ninguém com recursos. Só hoje estou vendo a prova completa e vou começar a comentá-la. Não dá mais tempo para recursos, mas quem sabe podemos esclarecer algumas dúvidas. E vamos esquentando as turbinas pro BNB, que o Edital já saiu!

Vamos começar pela prova de CDC:

Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente, que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.

51 Se, no contrato de compra e venda do aparelho elétrico assinado por Leonardo, constar cláusula que atenue a responsabilidade do fornecedor, a indenização deverá ser fixada segundo as limitações estabelecidas nessa cláusula.

Errado. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar.

52 Flávio tem direito de buscar a reparação dos danos sofridos em virtude do acidente.

Certo. Trata-se de consumidor por equiparação

53 Caso se comprove que o acidente ocorreu em razão de defeito do produto, a loja que comercializou o aparelho elétrico responderá pelos danos.

Errado. Neste caso, tratando-se de fato do produto (e não vício) ela não responderá, uma vez que havia a indicação do fabricante.

Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009.

54 O CDC determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser ridicularizado nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Certo. Art. 42 do CDC.

55 Cliente que deseje processar seu dentista em razão de erro ocorrido em procedimento de colocação de prótese dentária não poderá recorrer ao CDC porque, nesse caso, não há situação que caracterize a vulnerabilidade do cliente.

Errado. Os profissionais liberais também são considerados fornecedores, mas sua responsabilidade é subjetiva.

56 O envio de cartão de crédito ao cliente de instituição financeira, sem prévia solicitação, é considerado como prática irregular (vedada) de acordo com a resolução em apreço.

Certo. Art. 39, III do CDC.

Bons Estudos!

Instituições Financeiras Bancárias e Não-Bancárias

As instituições financeiras que compõem o subsistema operativo do Sistema Financeiro, podem ser divididas em dois grupos: o das instituições financeiras bancárias e o das não-bancárias.

São consideradas instituições financeiras bancárias aquelas que captam depósitos à vista em suas operações passivas: os bancos com carteira comercial, a Caixa econômica Federal e as Cooperativas de Crédito.

Entre as instituições financeiras não-bancárias temos as agências de fomento, as associações de poupança e empréstimo, os bancos de câmbio, de desenvolvimento, de investimento, o BNDES, as companhias hipotecárias, as cooperativas centrais de crédito, as financeiras, as sociedades de crédito imobiliário e as sociedades de crédito ao microempreendedor.

Bons Estudos!

Hoje à noite, eu e Luzana Pedreira (Português) estaremos no Programa Aula Extra da Rádio Metrópole dando as últimas dicas pro Concurso da Caixa.

Sintonizem! 101,3 FM, 23h

Também dá para ouvir pela internet: www.metro1.com.br

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão integrante da estrutura básica do Ministério da Fazenda, criado pelo Decreto nº 91.152, de 15 de março de 1985, tem por finalidade o julgamento administrativo, em segunda e última instância, dos recursos contra as seguintes decisões:

a) de suspensão ou cassação de funcionamento das Sociedades de Crédito Imobiliário, por infração dos preceitos legais ou regulamentares (BACEN);

b) das penalidades administrativas aplicadas por fraudes das exportações (SECEX);

c) do cancelamento do registro especial na Carteira de Comércio Exterior (SECEX) e na Secretaria da Receita Federal;

d) das penalidades impostas pela CVM aos infratores das normas da lei que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, da lei de sociedades por ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar;

e) das decisões do COAF relativas às aplicações de penas administrativas;

f) de decisões do Banco Central do Brasil por infrações à lei n.° 4595/64, por infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial, por infração à legislação de consórcios, entre outras;

g) de decisões das autoridades competentes relativas à aplicação das sanções previstas na Lei de Prevenção e Combate aos Crimes de lavagem de Dinheiro;

Bons Estudos!

Microcrédito Produtivo Orientado

O Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado tem por finalidade específica disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado, que é o crédito concedido para o atendimento das necessidades financeiras de pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte.

São beneficiárias do PNMPO as pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, a serem definidas em regulamento.

O atendimento ao tomador final dos recursos deve ser feito por pessoas treinadas para efetuar o levantamento socioeconômico e prestar orientação educativa sobre o planejamento do negócio, para definição das necessidades de crédito e de gestão voltadas para o desenvolvimento do empreendimento.

O contato com o tomador final dos recursos deve ser mantido durante o período do contrato, para acompanhamento e orientação, visando ao seu melhor aproveitamento e aplicação, bem como ao crescimento e sustentabilidade da atividade econômica.

O valor e as condições do crédito devem ser definidos após a avaliação da atividade e da capacidade de endividamento do tomador final dos recursos, em estreita interlocução com este e em consonância com o previsto na Lei n.° 11.110/2005.

Bons Estudos!

Espero vocês de Salvador!

Bons Estudos!

#questãocomentada

Para quem está (estava) comigo em sala de aula, lembram-se daquela questão do Cespe que falava sobre a vedação do uso da palavra "Central" pelo bancos em sua denominação social?

De fato, eu já havia buscado nos normativos do CMN e do Bacen algo a respeito e não havia encontrado. Contudo, existe uma lei de 1957, a Lei n.° 3.113 que traz essa disposição:

Art. 1º Nenhum estabelecimento bancário privado poderá usar em sua denominação a palavra “central”.

Essa lei nem aparece numa pesquisa rápida no site do Planalto, mas também, não consta revogação expressa.

Bons Estudos!

[Gabarito] Apostila Caixa 2013 - Capítulos 3 e 4

Capítulo 3

1. E
2. E-E
3. E-C-E-E-C-C
4. E-E
5. C
6. E-E-C-E
7. E-E-E
8. E-E-C
9. D
10. C-E-E
11. B
12. A
13. D
14. B
15. A

Capítulo 4

1. C
2. E-C-E-C-E-E
3. D
4. C-C
5. C
6. C
7. D


Bons Estudos!

Abertura de Contas para Analfabetos

Em 2002 o Cespe deu como correta uma assertiva que dizia que a abertura de contas para pessoa analfabeta deveria ser feita através de procurador constituído através de instrumento público. Essa informação foi retirada da página do BB que, até onde eu saiba, não é órgão normativo e não poderia restringir direitos conferidos por lei. Já falei disso aqui.

Agora, para não restar nenhuma dúvida sobre o assunto, transcrevo o conteúdo da Carta-Circular Bacen n.° 3163/2005:

CARTA-CIRCULAR Nº 3.163

Esclarece sobre a celebração de contratos de abertura de contas de depósitos, de realizaçãode operações financeiras e de prestação deserviços com pessoas analfabetas.

Tendo em vista dúvidas suscitadas no âmbito do mercado financeiro acerca da celebração de contratos entre as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pessoas analfabetas, relativos à abertura de contas de depósitos, à realização de operações financeiras e à prestação de outros serviços por parte das referidas instituições, esclarecemos que as normas editadas por esta Autarquia não estabelecem obrigatoriedade de nomeação de terceiro como mandatário ou procurador das mencionadas pessoas para aquela finalidade.

2. Dessa forma, com o propósito de facilitar a celebração de contratos da espécie com pessoas analfabetas, informamos que não há impedimento de ordem legal ou regulamentar a que sejam adotados procedimentos alternativos ao geralmente adotado, consistente em exigir-se procuração pública nas citadas situações.

Brasília, 17 de fevereiro de 2005.

Departamento de Normas do Sistema Financeiro.

Amaro Luiz de Oliveira Gomes

Chefe

Bons Estudos!

#questãocomentada

Questão do Cespe, de 2010:

Para fins de estabelecimento das metas de inflação, o índice de preços adotado no Brasil é, segundo norma editada pelo CMN, o índice de preços ao consumidor amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O Decreto n.° 3088/99 dispõe que O índice de preços a ser adotado para os fins da sistemática de "metas para a inflação" será escolhido pelo CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda.

Segundo nos informa o Bacen, entidade responsável pelo controle da inflação através da execução da política monetária, cuja ação se baseia no controle de apenas um instrumento, a taxa de juros de curto-prazo, no Brasil, a meta para a inflação foi definida em termos da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. 

O IPCA, como o nome indica, é índice de preços ao consumidor, diferentemente de outros índices, como os de preços no atacado e gerais. A escolha do índice de preços ao consumidor é frequente na maioria dos regimes de metas para a inflação, pois é a medida mais adequada para avaliar a evolução do poder aquisitivo da população. Dentro do conjunto de índices de preços ao consumidor, o IPCA foi escolhido por ser, dentre os dois índices com cobertura nacional (o outro é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC), o que tem maior abrangência: enquanto o INPC mede a inflação para domicílios com renda entre 1 e 6 salários-mínimos (na época da escolha, entre 1 e 8 salários-mínimos), o IPCA inclui domicílios com renda entre 1 e 40 salários-mínimos.

A assertiva, portanto, está CORRETA!

Bons Estudos!

Programa Minha Casa Minha Vida

Hora de focar na Caixa. Os novos produtos são um desafio, já que não foram objeto de provas anteriores. Em se tratando do Cespe, a leitura da legislação me parece imprescindível!

Programa Minha Casa Minha Vida

(Lei n.° 11.977/2009)

O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal que acontece em parceria com Estados, Municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, com o objetivo de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais para famílias com renda bruta de até R$ 5.000,00. O Programa oferece algumas facilidades, como, por exemplo, descontos, subsídios e redução do valor de seguros habitacionais.

O PMCMV compreende os seguintes subprogramas:

• o Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU: tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos.
• o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR: tem como finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Bons Estudos!

Prova do BB comentada 2014

56. No Brasil, a condução e a operação diárias da política monetária, com o objetivo de estabilizar a economia, atingindo a meta de inflação e mantendo o sistema financeiro funcionando adequadamente, são uma responsabilidade do(a)

(A) Caixa Econômica Federal

(B) Comissão de Valores Mobiliários

(C) Banco do Brasil

(D) Banco Central do Brasil

(E) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Resposta: Bacen. O Bacen é o executor da política monetária. Além disso, em caso de não cumprimento da meta de inflação, o Presidente do Banco Central do Brasil deve divulgar publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro de Estado da Fazenda.

57. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a entidade máxima do sistema financeiro brasileiro, ao qual cabe
(A) intervir diretamente nas instituições financeiras ilíquidas.
(B) apurar e anunciar mensalmente a taxa de inflação oficial.
(C) autorizar a emissão de papel-moeda.
(D) fixar periodicamente a taxa de juros interbancária.
(E) aprovar o orçamento do setor público federal.

Resposta: C. Está lá entre as competências do CMN. Ele autoriza e o Bacen emite. Lembrando que o CMN é um órgão normativo.

58. O Sistema Financeiro Nacional é composto de dois grandes subsistemas: Subsistema Normativo e Subsistema de Intermediação. Tendo em vista essa classificação, fazem parte do Subsistema

(A) de Intermediação o Banco Central do Brasil e o Banco do Brasil.

(B) de Intermediação os Comitês de Política Monetária (Copom) dos bancos comerciais.

(C) Normativo o Banco Central do Brasil e o Banco do Brasil.

(D) Normativo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Comissão de Valores Mobiliários.

(E) de Intermediação as Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros atuantes no Brasil.

Resposta: E. BB e BNDES são entidades dos sistema operativo. O COPOM é um órgão do BACEN.

59. Nos termos da circular no 3.542/2012, NÃO está inserida nas hipóteses de controle de situações relacionadas com atividades internacionais a
(A) existência de recursos pertencentes ou controlados, direta ou indiretamente, por pessoas que reconhecidamente tenham cometido atos terroristas.
(B) realização de transferências unilaterais que, pela habitualidade, valor ou forma, não se justifiquem ou apresentem atipicidade.
(C) utilização de operações complexas e com custos mais elevados que visem a dificultar o rastreamento dos recursos ou a identificação da natureza da operação.
(D) realização de pagamentos de importação e recebimentos de exportação, antecipados ou não, por
empresa sem tradição ou cuja avaliação econômico-financeira seja incompatível com o montante negociado.
(E) realização de pagamentos a terceiros não relacionados a operações de importação ou de exportação.

Resposta: A questão começa com um erro no enunciado, já que se trata de uma carta-circular e não de uma circular. Essa questão me surpreendeu pois a Cesgranrio não costuma ir nesse nível de detalhe. As situações relacionadas com atividades internacionais estão previstas no inciso XI do art.1° da norma. São 12 situações e a única que não está lá é a da letra A. Considerei a questão difícil porque a alínea "a" está prevista na carta-circular, porém, no inciso X.

60. Um gerente participa de processo de treinamento sobre títulos de créditos e garantias do Sistema Financeiro Nacional. Durante a avaliação dos itens abordados no treinamento, o gerente, que se dedicou com afinco aos estudos, responde, apropriadamente, que o aval, nos termos do Código Civil,
(A) gera direito de regresso contra o avalizado em caso de pagamento pelo avalista.
(B) é garantia típica dos contratos bancários.
(C) pode ser parcial quando firmado em título de crédito.
(D) pode ser considerado até declaração judicial quando cancelado.
(E) deve ser subscrito exclusivamente no anverso do título.

Resposta: A. Falei bastante sobre isso em sala. Aval é garantia que se dá em títulos de crédito. Em regra, não se admite o aval parcial, embora, alguns títulos, por força de legislação específica, o permitam como é o caso do cheque. Entretanto, como a questão foi genérica, a letra C está incorreta. A letra E está incorreta porque o aval pode ser dado na folha de alongamento do título.

61. Um bancário, almejando promoção na carreira, realiza diversos cursos propostos pelo seu empregador.
Ao final de um desses cursos, foi apresentada uma questão exigindo do aluno o conhecimento de que a hipoteca
(A) é inaplicável sobre as acessões do imóvel hipotecado.
(B) é relacionada aos títulos de crédito documentados.
(C) acarreta a proibição de alienação do imóvel hipotecado.
(D) pode incidir sobre navios e aeronaves.
(E) pode ser realizada por pessoa absolutamente incapaz.

Resposta: D. Hipoteca é garantia real que incide sobre bens imóveis, navios e aeronaves.

62. Os planos de previdência PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) são produtos de Previdência Complementar que visam à acumulação de recursos e à transformação de tais recursos em uma renda futura. Na modalidade PGBL, o imposto de renda incide sobre o
(A) ganho das aplicações financeiras
(B) valor futuro calculado para a data do resgate
(C) total resgatado ou recebido como renda
(D) total de rendimentos bruto na data da aplicação
(E) valor da aplicação inicial

Resposta: C. O PGBL permite a dedução do IR na fase de contribuição, mas em compensação, no momento do resgate paga-se o imposto sobre o valor total.

63. Atualmente, as instituições financeiras oferecem aos seus  clientes diversos tipos de investimentos, dentre os quais está o investimento em ações de companhias abertas que podem ser negociadas na Bolsa de Valores. A característica mais atrativa do investimento em ações é a
(A) possibilidade de ganhos superiores aos oferecidos em fundos de investimento
(B) isenção de imposto sobre operações financeiras no ato de negociação das ações
(C) baixa probabilidade de perdas financeiras
(D) alta probabilidade de perdas financeiras
(E) isenção de imposto de renda

Resposta: A. Como disse algumas vezes em sala, quanto maior o risco, maior a possibilidade de ganhos. É o caso das ações.

64. Os títulos de capitalização são emitidos pelas sociedades de capitalização e têm por objeto o depósito periódico de prestações pecuniárias pelo contratante, o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, os direitos de concorrer a sorteio de prêmios em dinheiro e o de
(A) resgatar o valor do título mediante lance em leilões periódicos.
(B) resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros.
(C) aplicar parte dos recursos em ações das bolsas de valores.
(D) concorrer a imóveis nos feirões da casa própria.
(E) concorrer a prêmios em barras de ouro.

Resposta: B. A principal característica dos títulos de capitalização, além dos sorteios é a possibilidade do resgate do valor corrigido.

65. O mercado de seguros é cada vez mais crescente no Brasil. As seguradoras oferecem uma gama diferenciada de produtos e subprodutos para atender a essa grande demanda. O seguro de acidentes pessoais, por exemplo, garante o pagamento de indenização em caso de
(A) colisão do automóvel do segurado com veículos de terceiros, desde que esteja estipulado na apólice.
(B) perda total do veículo sem danos ao segurado, desde que especificado na apólice.
(C) paralisação das atividades laborais do segurado durante o período de uma eventual internação hospitalar
causada por doença crônica.
(D) invalidez permanente, total ou parcial, por acidente, ou indenização ao beneficiário em caso de falecimento do segurado.
(E) incêndio, enchente ou qualquer outro tipo de fenômeno climático que danifique a residência do segurado.

Resposta: D. A banca já tinha cobrado características dos seguros em outra prova. No simulado que fiz em sala, comentei sobre eles, inclusive sobre o de acidentes pessoais.

66. O Banco do Brasil é considerado um agente financeiro especial do Governo Federal, devido a algumas atividades que desempenha, como a(o)
(A) seguro de bens imóveis
(B) fiança bancária para investidores em bolsa
(C) execução da política de preços mínimos de produtos agropecuários
(D) extensão de crédito direto ao consumidor
(E) concessão de cartões de crédito ao público

Resposta: C. Questão que se resolve por eliminação. O assunto não estava previsto no edital, mas as outras alternativas não apresentam nenhuma característica que diferencie o BB das demais instituições financeiras.

67. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil estabelece as ações que definem a política monetária do governo. O Copom
(A) administra as reservas em divisas internacionais do Brasil.
(B) determina periodicamente a taxa de juros interbancários de referência, a taxa Selic.
(C) é presidido pelo Ministro da Fazenda.
(D) impõe limites mínimos de capitalização aos bancos comerciais.
(E) impede a entrada de capitais financeiros especulativos no país.

Resposta: B. A questão não está tecnicamente perfeita, uma vez que o Copom define a Selic-meta, mas todas as outras opções estão incorretas.

68. O poder regulatório e fiscalizador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se estende a várias entidades e atividades. NÃO constituem uma dessas entidades ou atividades
(A) os Sistemas de Compensação de Títulos Públicos Federais – Selic
(B) os Mercados de Balcão Organizados de Valores Mobiliários
(C) as Bolsas de Mercadorias e Futuros
(D) as Auditorias de Companhias Abertas
(E) as Entidades de Compensação e Liquidação de Valores Mobiliários

Resposta: A. O Selic é de responsabilidade do Bacen.

69. Nos termos da Lei de regência, cabe ao Conselho Monetário Nacional determinar recolhimento de determinado percentual do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional, seja na compra de títulos da Dívida Pública Federal, ou ainda, através de recolhimento em espécie. Esse percentual corresponderá a até
(A) 60%
(B) 50%
(C) 20%
(D) 30%
(E) 40%

Resposta: A. Art. 4°, inciso XIV da Lei n.° 4595/64.

70. O Fundo Garantidor de Crédito foi criado para, dentre outras finalidades, proteger depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro, até os limites estabelecidos pela regulamentação. Tal fundo é pessoa jurídica caracterizada como
(A) sociedade por ações
(B) sociedade de economia mista
(C) autarquia especial
(D) associação civil
(E) empresa financeira
 
Resposta: D. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência. Tanta coisa interessante pra perguntar sobre o FGC e perguntam logo sobre a natureza jurídica!
  

Espero ter ajudado na compreensão das questões. Talvez por conta da menor extensão do conteúdo, achei a prova mais fácil que a de 2012.


Bons Estudos!