Hora de focar na Caixa. Os novos produtos são um desafio, já que não foram objeto de provas anteriores. Em se tratando do Cespe, a leitura da legislação me parece imprescindível!
Programa Minha Casa Minha Vida
(Lei n.° 11.977/2009)
O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal que acontece em parceria com Estados, Municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, com o objetivo de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais para famílias com renda bruta de até R$ 5.000,00. O Programa oferece algumas facilidades, como, por exemplo, descontos, subsídios e redução do valor de seguros habitacionais.
O PMCMV compreende os seguintes subprogramas:
- o Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU: tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos.
- o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR: tem como finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Bons Estudos!
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