Alterações no Gabarito da Caixa

Com o gabarito definitivo, tivemos algumas questões anuladas/alteradas na prova da Caixa:

É vedada a abertura de conta-corrente em nome de pessoa física que não esteja inscrita no CPF.

Foi anulada, embora eu achasse que não seria.

O mercado de balcão compreende as operações realizadas fora do ambiente de bolsa, com ativos não padronizados, que se amoldam às necessidades específicas de cada parte envolvida na transação.

Foi anulada, mas não sei porque, já que a banca não divulgou as razões das alterações.

O Microcrédito Crescer CAIXA oferece créditos de R$ 300 a R$ 15 mil, com prazo de pagamento de até doze meses, para o empreendedor pessoa física que deseje investir na compra de equipamentos ou material de construção para aprimorar o seu negócio.

Anulada. Provavelmente por fugir do edital.

As casas lotéricas podem atuar como correspondentes bancários de outras instituições financeiras no país, mas a exploração dos serviços da Loteria Federal do Brasil é exclusiva da CAIXA.

Alterada para Certo. Provavelmente pelo motivos que já mencionei no post anterior.

O valor mínimo da fatura de cartão de crédito emitida por instituições financeiras, a ser paga mensalmente, não pode ser inferior a 20% do saldo total da fatura.

Alterada para Errado. O limite mínimo é 15%.

Bons Estudos!

Prova da Caixa 2014 comentada - Parte 2

Julgue os seguintes itens, relativos à formulação e execução da política monetária no Brasil.

94 A redução da alíquota do recolhimento compulsório e a compra de títulos em operações de mercado aberto são exemplos da adoção de política monetária expansionista, uma vez que ambas elevam a quantidade de moeda em circulação na economia.

Certo.

95 O Brasil adota, desde 1999, o sistema de metas para a inflação, em que o BCB define a meta para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sobre a qual são aplicados intervalos de tolerância, definidos em lei, de mais ou menos 2%.

Errado. Quem define a meta (e o intervalo de tolerância) é o CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda.

96 O BCB está autorizado a instituir recolhimento compulsório de até 100% sobre os depósitos à vista e de até 60% sobre as demais operações passivas das instituições financeiras.

Certo. Está na Lei n.° 4595/64.

97 Operações de redesconto bancário são operações compromissadas realizadas entre o BCB e instituições previamente credenciadas, denominadas dealers, com o fim de assistência financeira de liquidez.

Errado. Entre o Bacen e as instituições financeiras. Os dealers são as instituições autorizadas a participar dos leilões de títulos públicos do Tesouro Nacional, no mercado primário.

98 As operações de mercado aberto são transações, realizadas diariamente, de compra e venda de títulos da dívida pública emitidos pelo BCB com o objetivo de controlar a liquidez do sistema bancário.

Errado. O Bacen não emite mais títulos. Esses títulos são emitidos pelo Tesouro.

Com relação às características e funções do mercado monetário e do mercado de crédito, julgue os itens que se seguem.

99 No mercado monetário, a oferta de moeda é definida pelo BCB e atende à seguinte relação: quanto maior for a taxa básica de juros da economia, maior será a demanda por moeda.

Errado. Quanto maior a taxa, menor a demanda.

100 São operações típicas do mercado monetário e conhecidas como operações compromissadas as operações de compra com compromisso de revenda, assumido pelo comprador, ou venda com compromisso de recompra, assumido pelo vendedor.

Certinho.

No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como ao funcionamento do mercado de capitais, julgue os próximos itens.

101 O mercado de balcão compreende as operações realizadas fora do ambiente de bolsa, com ativos não padronizados, que se amoldam às necessidades específicas de cada parte envolvida na transação.

Certo.

102 Em caso de alienação do controle acionário de uma companhia, o acionista adquirente é obrigado a realizar oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias e preferenciais, podendo, nesse caso, aplicar um desconto de, no máximo, 10% em relação ao valor pago pelo bloco de controle.

Errado. Artigo 254-A da Lei n.° 6404/76: A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle. Um absurdo o Cespe cobrar isso!

103 As ações preferenciais, embora não deem direito a voto ou restrinjam o exercício desse direito, conferem prioridades na distribuição de dividendos aos seus titulares.

Certo.

104 Uma companhia é considerada fechada se menos de 50% dos valores mobiliários de sua emissão, inclusive as debêntures, são admitidos à negociação no mercado secundário.

Errado. Uma companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

105 Debêntures são títulos de dívida de médio e longo prazo, emitidos por sociedades por ações, de capital aberto ou fechado, e utilizados para o financiamento de seus projetos.

Certo. A emissão de debêntures, pode ser feita por Sociedade por Ações (S.A.), de capital fechado ou aberto. Entretanto, somente as companhias abertas, com registro na CVM - Comissão de Valores Mobiliários, podem efetuar emissões públicas de debêntures.


Acerca das características do mercado de câmbio, das instituições autorizadas a operar nesse mercado e das operações nele realizadas, julgue os itens a seguir.

106 As operações de compra e de venda de moeda estrangeira de até US$ 3.000,00 são dispensadas da formalização de contrato de câmbio, mas devem ser registradas no Sistema Câmbio, administrado pelo BCB.

Certo. Falei isso em sala.

107 A Secretaria de Comércio Exterior, a Receita Federal do Brasil e o Banco Central do Brasil são os órgãos gestores do Sistema Integrado de Comércio Exterior, que controla as exportações e importações realizadas no país.

Certo. Tem no módulo.

108 O mercado brasileiro de câmbio é composto pelo mercado de câmbio de taxas flutuantes (turismo) e pelo mercado de câmbio de taxas livres (comercial), cada um com atribuições específicas, definidas pelo BCB.

Errado. Não temos mais essa divisão.

109 O BCB pode conceder autorização para a prática de operações no mercado de câmbio aos bancos de desenvolvimento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, entre outras instituições.

Certo.

Julgue os itens subsequentes, relativos às características dos mercados primário e secundário de títulos e valores mobiliários.

110 A emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional é uma operação de mercado primário; a compra e venda desses títulos pelo BCB, como medida de política monetária, é realizada no mercado secundário.

Certo. Falei muito isso em sala!

111 A oferta pública de ações para o aumento do capital social de uma companhia de capital aberto é classificada como uma operação de mercado secundário.

Errado, mercado primário.

112 O mercado primário é aquele em que os investidores, após adquirirem títulos ou valores mobiliários diretamente do emissor, podem negociar e transferir entre si esses ativos, seja no ambiente de bolsa de valores, seja no mercado de balcão organizado.

Errado, mercado secundário.

Com relação aos programas de governo e produtos oferecidos em agências ou correspondentes bancários da CAIXA, julgue os seguintes itens.

113 O Microcrédito Crescer CAIXA oferece créditos de R$ 300 a R$ 15 mil, com prazo de pagamento de até doze meses, para o empreendedor pessoa física que deseje investir na compra de equipamentos ou material de construção para aprimorar o seu negócio.

A banca deu como certo, usando Ctrl+C, Ctrl+V do site da Caixa. Mas no ecital estava sendo cobrado o MPO e não o Microcrédito Crescer. Decepção, Cespe!

114 O Penhor CAIXA é uma linha de crédito não renovável, no valor de até 130% do bem oferecido em garantia, cujo pagamento pode ser parcelado pelo prazo de até cento e oitenta dias.

Errado. O penhor não é parcelado.

115 As casas lotéricas podem atuar como correspondentes bancários de outras instituições financeiras no país, mas a exploração dos serviços da Loteria Federal do Brasil é exclusiva da CAIXA.

O gabarito deu como errado, mas o Cespe adora criar informação que não tem base normativa, pelo menos eu desconheço. As lotéricas são correspondentes bancários da Caixa, mas em função do compartilhamento da rede, presta alguns serviços a clientes do BB, por exemplo.

116 O programa Minha Casa Minha Vida oferece financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

Certo. Questão boba.

117 Nas cidades com população igual ou superior a 250 mil habitantes, são elegíveis a financiamento imobiliário no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida os imóveis com valor de avaliação de até R$ 175 mil.

Errado. Mais uma pergunta absurda, uma vez que esses limites não estão fixados nem na lei, nem no regulamento.

A respeito dos meios de pagamento eletrônico conhecidos como cartões de crédito e cartões de débito, julgue os itens subsecutivos.

118 A cobrança do uso de cartões de crédito emitidos por instituições financeiras está limitada a três tarifas específicas: anuidade, segunda via do cartão magnético e uso da função saque.

Errado. São 5 tarifas: anuidade, emissão de 2ª via do cartão, retirada em espécie na função saque, uso do cartão para pagamento de contas e no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.


119 O valor mínimo da fatura de cartão de crédito emitida por instituições financeiras, a ser paga mensalmente, não pode ser inferior a 20% do saldo total da fatura.

A banca deu como certa, mas está errada! O limite mínimo é de 15%, conforme Circular n.° 3.512/2010.

120 A cobrança de tarifa para a emissão de segunda via de cartões com a função débito é permitida nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista e decorrentes de motivos não imputáveis à instituição financeira emitente.

Certo. Dá para resolver só usando a razoabilidade!

Comentário final: Achei no geral, a prova mal feita. Alguns assuntos foram pouco explorados e na parte de produtos, o Cespe fugiu à sua tradição e ignorou a legislação. Enfim, é uma banca imprevisível!


Bons Estudos!

Prova da Caixa 2014 comentada - Parte 1

Julgue os próximos itens, relativos à abertura e à movimentação de contas-correntes.

67 É vedada a abertura de conta-corrente em nome de pessoa física que não esteja inscrita no CPF.

Errado. O Cespe considerou o Art. 1° § 2º da Resolução 2.025 do CMN: Nos casos de isenção de CPF e de CNPJ previstos na legislação em vigor, deverá esse fato ser registrado no campo da ficha-proposta destinado a essas informações. Para os meus alunos, essa informação consta no módulo.

68 Candidato a cargo legislativo que esteja inscrito no CCF não pode abrir conta-corrente.

Errado. A inscrição no CCF não impede a abertura de contas e sim o fornecimento de talão de cheques. Também está na Resolução 2.025 do CMN.

No que concerne ao uso de cheque, julgue os itens seguintes.

69 A instituição financeira é obrigada a fornecer, gratuitamente, até dez folhas de cheques por mês ao correntista que reúna os requisitos legais para o uso desse documento.

Certo. Trata-se de serviço essencial.

70 Em caso de conta-corrente conjunta, a emissão de cheque sem a necessária provisão de fundos acarretará a inscrição de todos os titulares da conta no CCF.

O Cespe deu como errado com base na Circular 3.334 do Bacen. Não concordo com o gabarito pois se a conta for não-solidária todos os titulares serão emitentes e, portanto, serão incluídos no CCF. Achei que a redação não foi bem-feita.

71 Caso um cheque fique bloqueado por motivo de compensação por prazo superior ao regulamentado, o valor depositado deve ser remunerado, por dia de excesso, pela taxa de juros equivalente à taxa referencial do SELIC.

Certo. Tá em destaque no módulo.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao SPB.

72 Até 2002, o SPB não estava estruturado para que o BCB pudesse acompanhar as operações em tempo real, razão por que a autoridade monetária tinha de arcar com o risco de crédito em eventual inadimplência de alguma instituição.

Certo. As mudanças foram feitas para diminuir, entre outros, o risco de crédito.

73 Caso a instituição financeira que será debitada não apresente saldo suficiente no momento da liquidação, a correspondente mensagem eletrônica enviada ao BCB por essa instituição será imediatamente cancelada.

Errado. A questão não diz a qual sistema ela está se referindo, mas, no caso do STR, se não houver saldo suficiente na conta do participante no momento em que a ordem for submetida à liquidação, a ordem será encaminhada para a fila de espera.

74 A conta de reserva bancária é de titularidade obrigatória para os bancos de investimento e bancos múltiplos sem carteira comercial.

Errado. Para esses bancos, as CRB são facultativas.

Com referência às funções do BCB, julgue os itens subsequentes.

75 As agências de turismo autorizadas a operar com câmbio não fazem parte do SFN, mas fazem parte do universo fiscalizável por parte do BCB.

Certo.

76 As operações de arrendamento mercantil, por não serem operações de crédito, não fazem parte do escopo de fiscalização do BCB.

Errado. As Sociedades de Arrendamento Mercantil são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

77 O CMN, órgão normativo que estabelece as regras de funcionamento e fiscalização dos entes participantes do SFN, é hierarquicamente subordinado ao BCB.

Errado. É o contrário.

78 Nas operações de mercado aberto, o BCB emite títulos no mercado primário com o propósito de regular a taxa básica de juros SELIC.

Errado. O Bacen não emite mais títulos, portanto, só atua no mercado secundário. Falei muito isso em sala.

79 O Brasil segue o regime de metas de inflação. Caso a meta não seja cumprida, o presidente do BCB divulgará publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao ministro de estado da Fazenda.

Certo. Também repeti isso muitas vezes!

No que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue os itens a seguir.

80 Os bancos de investimento não recebem depósitos à vista, mas estão sujeitos à regulação do sistema de normas de Basileia.

O Cespe deu como correto, mas essa informação não consta nos normativos que regem essas instituições financeiras, portanto, não estaria contemplado pelo edital. Questão passível de anulação.

81 Os bancos de desenvolvimento possuem, tal como os bancos comerciais, a faculdade de criar moeda na forma de empréstimos bancários.

Errado. Bancos de desenvolvimento são IF não monetárias.

82 As cédulas hipotecárias fazem parte das operações ativas das sociedades de crédito imobiliário.

Errado. Trata-se de operações passivas.

83 O financiamento de capital de giro e a subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários fazem parte das operações ativas dos bancos de investimento.

Certo.

84 As debêntures fazem parte das operações passivas das sociedades de arrendamento mercantil.

Certo. É a sua principal forma de captação.

85 As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários podem intermediar operações no mercado de câmbio.

Certo.

Acerca das funções e das características da CETIP e do SELIC, julgue os itens subsecutivos.

86 As transações realizadas na CETIP envolvem basicamente títulos públicos de renda fixa com alta liquidez.

Errado. A Cetip é depositária principalmente de títulos de renda fixa privados, títulos públicos estaduais e municipais e títulos representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional.

87 A liquidação das operações na CETIP restringe-se à compensação bilateral.

Errado. As operações no mercado primário, envolvendo títulos registrados na Cetip, são geralmente liquidadas com compensação multilateral de obrigações. Compensação bilateral é utilizada na liquidação das operações com derivativos e liquidação bruta em tempo real, nas operações com títulos negociados no mercado secundário.

88 O SELIC funciona em tempo real, com liquidação da operação mediante a transferência dos recursos para a instituição financeira vendedora e a transferência dos títulos para a instituição financeira compradora.

Certo. LBTR e EcP

A respeito das funções da CVM, julgue os próximos itens.

89 As bolsas de mercadorias e futuros têm autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela CVM.

Certo.

90 A CVM é uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente.

Errado. A CVM é uma autarquia.

91 Compete à CVM manter o registro de companhias para negociação em bolsa e em mercado de balcão.

Certo. Sua atuação abrange três importantes segmentos: instituições financeiras de mercado, companhias de capital aberto (suas ações estão na bolsa) e investidores (para proteção de seus direitos).

Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.

92 Compete ao CRSFN julgar, em primeira instância, as infrações e penalidades relativas à legislação cambial.

Errado. O CRSFN julga em segunda e última instância.

93 Constitui atribuição do CRSFN julgar a aplicação de multas e custos financeiros associados a recolhimento compulsório.

Certo. Trata-se de penalidades por infrações, aplicadas pelo Bacen.

Bons Estudos!

Voltei! Prova da Caixa 2014 comentada - CDC

Demorei, mas voltei! Como eu já havia avisado em sala e no Facebook, viajei no dia da prova da Caixa e não pude ajudar ninguém com recursos. Só hoje estou vendo a prova completa e vou começar a comentá-la. Não dá mais tempo para recursos, mas quem sabe podemos esclarecer algumas dúvidas. E vamos esquentando as turbinas pro BNB, que o Edital já saiu!

Vamos começar pela prova de CDC:

Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente, que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.

51 Se, no contrato de compra e venda do aparelho elétrico assinado por Leonardo, constar cláusula que atenue a responsabilidade do fornecedor, a indenização deverá ser fixada segundo as limitações estabelecidas nessa cláusula.

Errado. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar.

52 Flávio tem direito de buscar a reparação dos danos sofridos em virtude do acidente.

Certo. Trata-se de consumidor por equiparação

53 Caso se comprove que o acidente ocorreu em razão de defeito do produto, a loja que comercializou o aparelho elétrico responderá pelos danos.

Errado. Neste caso, tratando-se de fato do produto (e não vício) ela não responderá, uma vez que havia a indicação do fabricante.

Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009.

54 O CDC determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser ridicularizado nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Certo. Art. 42 do CDC.

55 Cliente que deseje processar seu dentista em razão de erro ocorrido em procedimento de colocação de prótese dentária não poderá recorrer ao CDC porque, nesse caso, não há situação que caracterize a vulnerabilidade do cliente.

Errado. Os profissionais liberais também são considerados fornecedores, mas sua responsabilidade é subjetiva.

56 O envio de cartão de crédito ao cliente de instituição financeira, sem prévia solicitação, é considerado como prática irregular (vedada) de acordo com a resolução em apreço.

Certo. Art. 39, III do CDC.

Bons Estudos!