Demorei, mas voltei! Como eu já havia avisado em sala e no Facebook, viajei no dia da prova da Caixa e não pude ajudar ninguém com recursos. Só hoje estou vendo a prova completa e vou começar a comentá-la. Não dá mais tempo para recursos, mas quem sabe podemos esclarecer algumas dúvidas. E vamos esquentando as turbinas pro BNB, que o Edital já saiu!
Vamos começar pela prova de CDC:
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente, que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.
51 Se, no contrato de compra e venda do aparelho elétrico assinado por Leonardo, constar cláusula que atenue a responsabilidade do fornecedor, a indenização deverá ser fixada segundo as limitações estabelecidas nessa cláusula.
Errado. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar.
52 Flávio tem direito de buscar a reparação dos danos sofridos em virtude do acidente.
Certo. Trata-se de consumidor por equiparação
53 Caso se comprove que o acidente ocorreu em razão de defeito do produto, a loja que comercializou o aparelho elétrico responderá pelos danos.
Errado. Neste caso, tratando-se de fato do produto (e não vício) ela não responderá, uma vez que havia a indicação do fabricante.
Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009.
54 O CDC determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser ridicularizado nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Certo. Art. 42 do CDC.
55 Cliente que deseje processar seu dentista em razão de erro ocorrido em procedimento de colocação de prótese dentária não poderá recorrer ao CDC porque, nesse caso, não há situação que caracterize a vulnerabilidade do cliente.
Errado. Os profissionais liberais também são considerados fornecedores, mas sua responsabilidade é subjetiva.
56 O envio de cartão de crédito ao cliente de instituição financeira, sem prévia solicitação, é considerado como prática irregular (vedada) de acordo com a resolução em apreço.
Certo. Art. 39, III do CDC.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.
51 Se, no contrato de compra e venda do aparelho elétrico assinado por Leonardo, constar cláusula que atenue a responsabilidade do fornecedor, a indenização deverá ser fixada segundo as limitações estabelecidas nessa cláusula.
Errado. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar.
52 Flávio tem direito de buscar a reparação dos danos sofridos em virtude do acidente.
Certo. Trata-se de consumidor por equiparação
53 Caso se comprove que o acidente ocorreu em razão de defeito do produto, a loja que comercializou o aparelho elétrico responderá pelos danos.
Errado. Neste caso, tratando-se de fato do produto (e não vício) ela não responderá, uma vez que havia a indicação do fabricante.
Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009.
54 O CDC determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser ridicularizado nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Certo. Art. 42 do CDC.
55 Cliente que deseje processar seu dentista em razão de erro ocorrido em procedimento de colocação de prótese dentária não poderá recorrer ao CDC porque, nesse caso, não há situação que caracterize a vulnerabilidade do cliente.
Errado. Os profissionais liberais também são considerados fornecedores, mas sua responsabilidade é subjetiva.
56 O envio de cartão de crédito ao cliente de instituição financeira, sem prévia solicitação, é considerado como prática irregular (vedada) de acordo com a resolução em apreço.
Certo. Art. 39, III do CDC.
Bons Estudos!
Muito bacana os comentários Paloma. Essa parte eu acertei todas :)
ResponderExcluir