Conta-Salário

A conta-salário é um tipo especial de conta de depósitos à vista, destinada a receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A conta-salário não admite nenhum outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques.

Com a conta-salário, o empregado pode transferir o seu salário para outra conta diferente daquela aberta pelo empregador, sem precisar pagar tarifa por isso.

A indicação da conta a ser creditada deve ser comunicada por escrito à instituição financeira e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado, no mesmo dia do crédito, até as 12h.

O empregado também pode optar pelo saque dos recursos da própria conta-salário ou pela sua transferência para conta de depósitos aberta no mesmo banco.

Para abertura da conta-salário, é necessário que seja firmado um contrato ou convênio entre a instituição financeira e o empregador. A conta-salário não é aberta por iniciativa do empregado. A conta-salário é aberta por iniciativa do empregador, que é responsável pela identificação dos beneficiários.

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Conta Especial de Depósito à Vista

A conta simplificada é uma conta bancária de depósito à vista movimentada apenas por meio de cartão ou outro instrumento eletrônico de pagamento ou de transferências eletrônicas.

Esse sistema não exige valor mínimo para abertura e não tem tarifa de manutenção. Além disso a isenção é garantida para até quatro saques, quatro depósitos e quatro extratos por mês, sem talão de cheque.

Somente podem ser abertas para pessoas físicas e mantidas na modalidade de conta individual, vedados o fornecimento de talonários de cheques e a manutenção de outra conta de depósitos à vista de mesma titularidade, na própria instituição financeira ou em outra.

A conta simplificada não pode ter saldo superior, a qualquer tempo, a R$2.000,00 (dois mil reais), nem somatório dos depósitos efetuados em cada mês superior a esse mesmo valor, exceto no caso de o correntista ser beneficiário de operação de microcrédito, hipótese em que os limites ficam ampliados pelo mesmo valor do crédito concedido.

Admite-se, apenas em caráter excepcional, o uso de cheque avulso ou de recibo emitidos no ato da solicitação de saque.

Na hipótese de o saldo ou o somatório dos depósitos exceder o valor referido, a conta estará sujeita a bloqueio pela instituição financeira.

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Contas de Depósito à Vista

É o tipo mais comum de conta e o produto básico de relação entre o cliente e o banco. Também conhecida como conta corrente, pode ser mantida por pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado e constitui-se na principal fonte de recursos dos bancos.

Nela, o dinheiro do depositante fica à sua disposição para ser sacado a qualquer momento. Pode ser livremente movimentada pelo cliente por meio de cheques, cartão magnético ou cheque avulso (guia de retirada), além de transferências.

Somente os bancos com carteira comercial (bancos comerciais, múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas) podem captar recursos de depósitos à vista.

As normas do SFN não permitem a remuneração de depósitos à vista.

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Abertura e Movimentação de Contas

Primeiro, é preciso definir o que é uma conta. A conta é um serviço disponibilizado pelos bancos para depósitos e movimentação de dinheiro.

A abertura de uma conta é um contrato entre o banco e o cliente, celebrado pela livre decisão de ambos. Dentro do que é permitido pela legislação, cada banco pode estabelecer condições para a aceitação de um cliente, tais como depósito inicial ou renda mínima. O banco também pode recusar a abertura ou a manutenção e pedir o encerramento de conta para quem estiver, ou tenha estado, no CCF – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central do Brasil –, ou que esteja com o CPF cancelado pela Secretaria da Receita Federal.

Os principais tipos de conta são:

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