Prova do BNB 2014 comentada - parte 2

61 O Código Civil disciplina o empréstimo de coisas nos contratos de comodato e mútuo. Quanto às distinções entre esses contratos, analise as afirmativas a seguir:

I- O comodato é um contrato consensual, unilateral e comutativo; o mútuo é um contrato real, bilateral e aleatório.

II- O comodato é o empréstimo de coisas infungíveis; o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis.

III- O comodato deve ser ajustado por escrito; o mútuo pode ser ajustado verbalmente ou por instrumento público.

IV- O comodatário deverá conservar a coisa para aliená-la a terceiros; o mutuário não poderá aliená-la a terceiros.

V- O comodato não transfere o domínio da coisa emprestada; o mutuário adquire o domínio da coisa do mutuante.

Estão corretas somente as afirmativas:

(A) I e III;

(B) I e IV;

(C) II e IV;

(D) II e V;

(E) III e V.

Resposta: D. Questão relativamente difícil. Nível profundo de cobrança de classificação dos contratos. O comodato é um contrato real e unilateral. O mútuo é bilateral e comutativo. Ambos podem ser ajustados por escrito ou não. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, já o mutuante adquire o domínio da coisa emprestada.

62 Nem todas as sociedades são obrigadas a elaborar e publicar sua Demonstração Financeira, tais como:

(A) cooperativas de crédito;

(B) companhias abertas;

(C) microempresas enquadradas no Simples Nacional;

(D) sociedades anônimas controladas por sociedades do tipo limitada;

(E) bancos comerciais e de investimento.

Resposta: C. Essa dava pra responder por razoabilidade.O Simples é uma forma simplificada e englobada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo como base de apuração a receita bruta.

63 Com relação à diferença entre aval e fiança, é correto afirmar que:

(A) o aval é uma garantia pessoal, enquanto a fiança é uma garantia real;

(B) o aval é uma garantia real, enquanto a fiança é uma garantia pessoal;

(C) o aval é uma garantia constituída em um título de crédito, enquanto a fiança é uma garantia estabelecida em contrato ou carta;

(D) no aval, o credor pode acionar diretamente o avalista, enquanto na fiança se aciona o fiel depositário;

(E) o aval precisa da assinatura do cônjuge, enquanto a fiança não tem essa exigência.

Resposta: C. Ambos são garantias pessoais ou fidejussórias e necessitam da outorga do cônjuge.As principais diferenças estão no tipo de obrigação garantida (títulos de crédito e contratos) e na responsabilidade do garantidor.

64 As Instituições Financeiras podem ser classificadas em monetárias e não monetárias. Entre as instituições financeiras monetárias, encontram-se:

(A) Bancos Comerciais e Bancos de Investimento;

(B) Bancos de Investimento e Bancos de Desenvolvimento;

(C) Bancos Comerciais e Bancos de Desenvolvimento;

(D) Bancos de Investimento e Caixas Econômicas;

(E) Bancos Comerciais e Caixas Econômicas.

Resposta: E. Única assertiva que tem duas instituições que captam depósitos à vista.

65O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) se difere do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) no que tange ao tratamento fiscal. No caso do PGBL:

(A) o imposto de renda é pago no resgate e incide sobre o total do valor resgatado;

(B) o imposto de renda é pago no resgate e incide sobre os ganhos de capital;

(C) o imposto de renda é pago semestralmente e incide sobre os ganhos de capital;

(D) ambas as aplicações são isentas de cobrança de imposto de renda;

(E) ambas as aplicações estão sujeitas a alíquota fixa de 6% de imposto de renda.

Resposta: A. Não há o que comentar. A letra B se refere ao VGBL.

66 Com relação ao CCF (cadastro de emitentes de cheques sem fundos), é correto afirmar que:

(A) o CCF é operacionalizado pelo Banco Central do Brasil;

(B) qualquer banco pode fornecer a seus clientes informação quanto à inclusão de seu nome no CCF, sem cobrar qualquer tarifa por essa pesquisa;

(C) constitui motivo para inclusão do nome do correntista no CCF a devolução de um cheque por insuficiência de fundos na sua primeira apresentação;

(D) quando se trata de conta corrente conjunta, são incluídos no CCF todos os nomes e CPF dos titulares da conta;

(E) quando um cheque sem fundos é devolvido, além da cobrança de tarifas, o banco pode cobrar do correntista uma taxa de ressarcimento.

Resposta: B. Vamos aos erros: O CCF é operacionalizado pelo BB; a inclusão só ocorre na segunda devolução por insuficiência de fundos; na conta conjunta, vai somente o emitente (caiu na CEF este ano!); a letra e já foi dada como correta em outra prova do BNB, acredito que o erro seja que isso também só ocorre na segunda devolução.

67 O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Com relação a esse contrato, considere as afirmativas abaixo:

I. O contrato de compra e venda é nulo, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

II. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.

III. A lei civil autoriza expressamente a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

IV. A fixação do preço não pode, de maneira nenhuma, ser deixada ao arbítrio de terceiro.

Assinale se:

(A) II e IV estiverem corretas;

(B) I, II e IV estiverem corretas;

(C) I, II e III estiverem corretas;

(D) IV estiver correta;

(E) I, II, III e IV estiverem corretas.

Resposta: C. Apenas a IV está incorreta, pois é possível o arbítrio do preço por um terceiro, como um perito, um avaliador etc.

68 O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro. A política do CMN objetiva:

(A) regular o valor interno e externo da moeda;

(B) controlar exclusivamente o fluxo de capitais estrangeiros;

(C) realizar operações de redesconto e empréstimos, como instrumento de política monetária como auxílio a problemas de liquidez;

(D) fiscalizar a interferência de outras sociedades nos mercados financeiros e de capitais;

(E) emitir papel moeda e moeda metálica.

Resposta: A. Tá na Lei n.° 4595/64. As demais são atribuições do Bacen.

69 As operações de empréstimo concedidas por instituições financeiras à pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade comercial ou de prestação de serviços poderão ser representadas por Cédula de Crédito Comercial ou por Nota de Crédito Comercial. Sobre esses títulos de crédito e suas garantias, é correto afirmar que:

(A) nas cédulas e notas de crédito comercial, não poderão ser pactuados juros capitalizados, sob pena de nulidade dos títulos e dos contratos a eles vinculados;

(B) a não inscrição da cédula de crédito comercial no Cartório de Registro de Imóveis retira sua validade tanto entre as partes quanto em relação a terceiros;

(C) o beneficiário da cédula de crédito comercial é a instituição financeira concedente do empréstimo; na nota de crédito comercial, a instituição financeira é a emitente do título;

(D) a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia, que incidirá sobre outros de mesmo gênero, quantidade e qualidade;

(E) é obrigatória a descrição dos bens objeto de penhor e do local de seu depósito quando a garantia se constituir através de penhor de títulos de crédito.

Resposta: D. Questão difícil, entrou no detalhe. A resposta está na Lei n.° 6840/80.

70 Com relação aos títulos de crédito, é correto afirmar que:

(A) para a execução de uma duplicata não aceita e não devolvida, há obrigatoriedade do protesto por falta de pagamento e comprovação da remessa da mercadoria;

(B) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem;

(C) o aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo necessário conter a data e a assinatura do avalista;

(D) em nenhuma hipótese o emitente de uma nota promissória pode opor ao portador endossatário as exceções que poderia opor contra o endossante;

(E) caso a quantia, em uma nota promissória, esteja escrita mais de uma vez, quer por extenso, quer em algarismos, havendo divergência, prevalecerá a indicação da quantia de menor valor.

Questão também difícil. Resposta: E. Os erros: o protesto não é obrigatório; os títulos de crédito têm autonomia em relação aos negócios que lhe deram origem; a data do aval é desnecessária; podem ser opostas as exceções referentes à validade do título.

Bons Estudos!