O Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado tem por finalidade específica disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado, que é o crédito concedido para o atendimento das necessidades financeiras de pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte.
São beneficiárias do PNMPO as pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, a serem definidas em regulamento.
O atendimento ao tomador final dos recursos deve ser feito por pessoas treinadas para efetuar o levantamento socioeconômico e prestar orientação educativa sobre o planejamento do negócio, para definição das necessidades de crédito e de gestão voltadas para o desenvolvimento do empreendimento.
O contato com o tomador final dos recursos deve ser mantido durante o período do contrato, para acompanhamento e orientação, visando ao seu melhor aproveitamento e aplicação, bem como ao crescimento e sustentabilidade da atividade econômica.
O valor e as condições do crédito devem ser definidos após a avaliação da atividade e da capacidade de endividamento do tomador final dos recursos, em estreita interlocução com este e em consonância com o previsto na Lei n.° 11.110/2005.
Bons Estudos!
Paloma, Bom dia!
ResponderExcluirPor favor veja a questão abaixo e me diga se está certa ou errada.
O servidor publico que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho sujeita-se a penalidade de censura, cuja aplicação deve ser feita pela comissão de etica do orgão a que o servidor se vincula.
Bjs
Oi Leni
ExcluirA questão está correta. Essa é uma previsão do Decreto n.° 1.110/94 (Código de Ética do Servidor Público Civil).
bjos e bons estudos!