Prova da Caixa 2014 comentada - Parte 1

Julgue os próximos itens, relativos à abertura e à movimentação de contas-correntes.

67 É vedada a abertura de conta-corrente em nome de pessoa física que não esteja inscrita no CPF.

Errado. O Cespe considerou o Art. 1° § 2º da Resolução 2.025 do CMN: Nos casos de isenção de CPF e de CNPJ previstos na legislação em vigor, deverá esse fato ser registrado no campo da ficha-proposta destinado a essas informações. Para os meus alunos, essa informação consta no módulo.

68 Candidato a cargo legislativo que esteja inscrito no CCF não pode abrir conta-corrente.

Errado. A inscrição no CCF não impede a abertura de contas e sim o fornecimento de talão de cheques. Também está na Resolução 2.025 do CMN.

No que concerne ao uso de cheque, julgue os itens seguintes.

69 A instituição financeira é obrigada a fornecer, gratuitamente, até dez folhas de cheques por mês ao correntista que reúna os requisitos legais para o uso desse documento.

Certo. Trata-se de serviço essencial.

70 Em caso de conta-corrente conjunta, a emissão de cheque sem a necessária provisão de fundos acarretará a inscrição de todos os titulares da conta no CCF.

O Cespe deu como errado com base na Circular 3.334 do Bacen. Não concordo com o gabarito pois se a conta for não-solidária todos os titulares serão emitentes e, portanto, serão incluídos no CCF. Achei que a redação não foi bem-feita.

71 Caso um cheque fique bloqueado por motivo de compensação por prazo superior ao regulamentado, o valor depositado deve ser remunerado, por dia de excesso, pela taxa de juros equivalente à taxa referencial do SELIC.

Certo. Tá em destaque no módulo.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao SPB.

72 Até 2002, o SPB não estava estruturado para que o BCB pudesse acompanhar as operações em tempo real, razão por que a autoridade monetária tinha de arcar com o risco de crédito em eventual inadimplência de alguma instituição.

Certo. As mudanças foram feitas para diminuir, entre outros, o risco de crédito.

73 Caso a instituição financeira que será debitada não apresente saldo suficiente no momento da liquidação, a correspondente mensagem eletrônica enviada ao BCB por essa instituição será imediatamente cancelada.

Errado. A questão não diz a qual sistema ela está se referindo, mas, no caso do STR, se não houver saldo suficiente na conta do participante no momento em que a ordem for submetida à liquidação, a ordem será encaminhada para a fila de espera.

74 A conta de reserva bancária é de titularidade obrigatória para os bancos de investimento e bancos múltiplos sem carteira comercial.

Errado. Para esses bancos, as CRB são facultativas.

Com referência às funções do BCB, julgue os itens subsequentes.

75 As agências de turismo autorizadas a operar com câmbio não fazem parte do SFN, mas fazem parte do universo fiscalizável por parte do BCB.

Certo.

76 As operações de arrendamento mercantil, por não serem operações de crédito, não fazem parte do escopo de fiscalização do BCB.

Errado. As Sociedades de Arrendamento Mercantil são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

77 O CMN, órgão normativo que estabelece as regras de funcionamento e fiscalização dos entes participantes do SFN, é hierarquicamente subordinado ao BCB.

Errado. É o contrário.

78 Nas operações de mercado aberto, o BCB emite títulos no mercado primário com o propósito de regular a taxa básica de juros SELIC.

Errado. O Bacen não emite mais títulos, portanto, só atua no mercado secundário. Falei muito isso em sala.

79 O Brasil segue o regime de metas de inflação. Caso a meta não seja cumprida, o presidente do BCB divulgará publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao ministro de estado da Fazenda.

Certo. Também repeti isso muitas vezes!

No que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue os itens a seguir.

80 Os bancos de investimento não recebem depósitos à vista, mas estão sujeitos à regulação do sistema de normas de Basileia.

O Cespe deu como correto, mas essa informação não consta nos normativos que regem essas instituições financeiras, portanto, não estaria contemplado pelo edital. Questão passível de anulação.

81 Os bancos de desenvolvimento possuem, tal como os bancos comerciais, a faculdade de criar moeda na forma de empréstimos bancários.

Errado. Bancos de desenvolvimento são IF não monetárias.

82 As cédulas hipotecárias fazem parte das operações ativas das sociedades de crédito imobiliário.

Errado. Trata-se de operações passivas.

83 O financiamento de capital de giro e a subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários fazem parte das operações ativas dos bancos de investimento.

Certo.

84 As debêntures fazem parte das operações passivas das sociedades de arrendamento mercantil.

Certo. É a sua principal forma de captação.

85 As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários podem intermediar operações no mercado de câmbio.

Certo.

Acerca das funções e das características da CETIP e do SELIC, julgue os itens subsecutivos.

86 As transações realizadas na CETIP envolvem basicamente títulos públicos de renda fixa com alta liquidez.

Errado. A Cetip é depositária principalmente de títulos de renda fixa privados, títulos públicos estaduais e municipais e títulos representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional.

87 A liquidação das operações na CETIP restringe-se à compensação bilateral.

Errado. As operações no mercado primário, envolvendo títulos registrados na Cetip, são geralmente liquidadas com compensação multilateral de obrigações. Compensação bilateral é utilizada na liquidação das operações com derivativos e liquidação bruta em tempo real, nas operações com títulos negociados no mercado secundário.

88 O SELIC funciona em tempo real, com liquidação da operação mediante a transferência dos recursos para a instituição financeira vendedora e a transferência dos títulos para a instituição financeira compradora.

Certo. LBTR e EcP

A respeito das funções da CVM, julgue os próximos itens.

89 As bolsas de mercadorias e futuros têm autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela CVM.

Certo.

90 A CVM é uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente.

Errado. A CVM é uma autarquia.

91 Compete à CVM manter o registro de companhias para negociação em bolsa e em mercado de balcão.

Certo. Sua atuação abrange três importantes segmentos: instituições financeiras de mercado, companhias de capital aberto (suas ações estão na bolsa) e investidores (para proteção de seus direitos).

Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.

92 Compete ao CRSFN julgar, em primeira instância, as infrações e penalidades relativas à legislação cambial.

Errado. O CRSFN julga em segunda e última instância.

93 Constitui atribuição do CRSFN julgar a aplicação de multas e custos financeiros associados a recolhimento compulsório.

Certo. Trata-se de penalidades por infrações, aplicadas pelo Bacen.

Bons Estudos!